Envios recentes

Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - taxistas, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cooperação técnica, convêniio, parcreia ou outro instrumento jurídico similar com associações sem fins lucrativos, tais como OSCIP - Organizações Sociais, Institutos de Educação em gestão pública e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de proibição de uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todas as repartições públicas do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras de proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todas as repartições públicas do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de propaganda em veículos de som no Município de Eugenópolis.

Modifica o Anexo I da Lei Municipal nº 972/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Eugenópolis - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Eugenópolis - APAIMIE -  Hospital São José, com sede neste município, durante o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a celebrar convênio com o Abrigo Rosa Mística de Eugenópolis, com sede neste Município durante o exercício de 2021 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Eugenópolis - FMMA vinculado à Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Cria Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cívil (COMPDEC) do Município de Eugenópolis - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos dentistas do quadro efetivo da administração Pública.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 10º da Lei 1031/2020

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi e dá outras providências.