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pdf Lei Ordinária Nº 1179-2019

Em Leis Ordinárias 2019 109 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1180-2019

Em Leis Ordinárias 2019 109 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)

Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1181-2019

Em Leis Ordinárias 2019 189 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1182-2019

Em Leis Ordinárias 2019 114 downloads

Baixar (pdf, 21.07 MB)

Altera o anexo VIII da Lei Nº 972-2007

pdf Lei Ordinária Nº 1185-2019

Em Leis Ordinárias 2019 120 downloads

Baixar (pdf, 989 KB)

Altera os anexos I, II e VII da Lei Ordinária Nº 972-2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1188-2019

Em Leis Ordinárias 2019 112 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2019

Em Leis Ordinárias 2019 116 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal instituida pela Lei Municipal nº 1.016/2010 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1178-2019

Em Leis Ordinárias 2019 105 downloads

Baixar (pdf, 439 KB)

Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Acesso à informação

Legislação