Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1195-2020

Em Leis Ordinárias 2020 103 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos dentistas do quadro efetivo da administração Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2020

Em Leis Ordinárias 2020 99 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2020

Em Leis Ordinárias 2020 105 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1202-2020

Em Leis Ordinárias 2020 107 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1194-2020

Em Leis Ordinárias 2020 96 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)

Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 10º da Lei 1031/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1193-2020

Em Leis Ordinárias 2020 101 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte 60 no executivo e dá outras providências.

Acesso à informação

Legislação