Envios recentes

"Dispõe sobre a proibição da exigência da apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 (sars-cov-2) e suas variantes para acesso a locais públicos no município de EugenópoIis-MG e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao público cartazes com as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde.

Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outro animais, no âmbito do Município de Eugenópolis - Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Âmbito do Município e dá outras providências.

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.979.277,74 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, duzentas e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), com inclusão de fonte e dá outras providências".

“Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Eugenópolis,MG e dá outras providências”

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com inclusão de fonte e dá outras providências"

Dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal.

“Renomeia o logradouro público Avenida Pouso Alegre para Padre Marcel Antoine e dá outras providências”

'Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura do ano de 2025 à 2028 e dá outras providências. "

“Reconhece como aparelho público, o prédio onde será instalado o Centro de Vacinação Municipal e, no mesmo ato, dá ao referido aparelho público o nome de “Centro de Vacinação Municipal Olímpia Rodrigues da Silva” e dá outras providências”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Travessa Valneir de Oliveira Pinto” a via pública localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Monumento Izonel Cruz Pimentel” a estátua a ser instalada na área pública situada no início da Avenida Padre Timóteo – Centro e dá outras providências”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Quadra Poliesportiva Luiz Merigue” o aparelho público de esporte e lazer localizado no Distrito de Pinhotiba e dá outras providências”

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 287.306,00 (duzentos oitenta sete mil trezentos seis reais) e dá outras providências"

Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à perfuração de poços artesianos para atender às comunidades rurais sem água potável no Município de Eugenópolis/MG

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 422.965,00 ( Quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências"

Dispõe sobre o fornecimento de alementação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras proidências.