Envios recentes

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e dá outras providências.

Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outro animais, no âmbito do Município de Eugenópolis - Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à perfuração de poços artesianos para atender às comunidades rurais sem água potável no Município de Eugenópolis/MG

Autoriza o poder Executivo do Município de Eugenópolis, a criar o PROGRAMA denominado "PORTEIRA ADENTRO" que consiste na assistência ao pequeno produtor rural de Eugenópolis e dá outras providências.

Reconhece o risco da atividade de colecionador atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades desporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal 10.826/2003, no âmbito do Município de Eugenópolis - Minas Gerais.