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pdf Lei Ordinária Nº 305-1970

Em Leis Ordinárias 1970 113 downloads

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Declara de utilidade pública a Juventude Associada de Eugenópolis JAE, com sede nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 306-1970

Em Leis Ordinárias 1970 111 downloads

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Dá denominação de Abigail Moura ( Maestro ) a uma das ruas da cidade de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 307-1970

Em Leis Ordinárias 1970 100 downloads

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Autoriza o executivo municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal ( abre crédito adicional ) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 308.1970

Em Leis Ordinárias 1970 102 downloads

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Autoriza pagar pensões, subvenções, auxílios em geral e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 309-1970

Em Leis Ordinárias 1970 115 downloads

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Autoriza pagar abono de natal aos funcionários e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 310-1970

Em Leis Ordinárias 1970 103 downloads

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Fixa o pagamento do Salário-Família citado no artigo 155 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 311-1970

Em Leis Ordinárias 1970 104 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 1971

pdf Lei Ordinária Nº 304-1970

Em Leis Ordinárias 1970 102 downloads

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Autoriza Aumentar a Subvenção Destinada ao Colégio Norival Maria Imaculada

Acesso à informação

Legislação