Envios recentes

Dispõe sobre as regras de proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todas as repartições públicas do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de propaganda em veículos de som no Município de Eugenópolis.

Modifica o Anexo I da Lei Municipal nº 972/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Eugenópolis - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Eugenópolis - APAIMIE -  Hospital São José, com sede neste município, durante o exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a celebrar convênio com o Abrigo Rosa Mística de Eugenópolis, com sede neste Município durante o exercício de 2021 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Eugenópolis - FMMA vinculado à Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Cria Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cívil (COMPDEC) do Município de Eugenópolis - MG e dá outras providências.