Envios recentes

"Acrescenta o Capítulo VI ao TÍtulo II, da Lei nº 112 de 30 de novembro de 1957, que contém o Código de Posturas do Município de Eugenópolis/MG".

"Dispõe sobre a proibição da exigência da apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 (sars-cov-2) e suas variantes para acesso a locais públicos no município de EugenópoIis-MG e dá outras providências.

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.979.277,74 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, duzentas e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), com inclusão de fonte e dá outras providências".

'Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura do ano de 2025 à 2028 e dá outras providências. "

"Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Eugenópolis/MG".

"Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo".

"Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Eugenópolis/MG e dá outras providências".