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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS CARROS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, em especial nos períodos de calamidade pública no Município de Eugenópolis - MG, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 1254 de 07 de Dezembro de 2021, especialmente para excluir os §§ 3º e 4º da redação original e renumerar os parágrafos remanescentes no artigo e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar com inclusão de fonte, no valor de R$ 30.00,00 ( Trinta mil reais ) e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar com inclusão de fonte, no valor de R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

"Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Eugenópolis/MG e dá outras providências".

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação pela empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água, no Município de Eugenópolis /MG, de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de cada imóvel mediante solicitação do consumidor

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as regras de proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todas as repartições públicas do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Eugenópolis - APIMIE - Hospital São José, com sede neste Município, durante o exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com o Abrigo Rosa Mística de Eugenópolis, com sede neste Município, durante o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social e celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eugenópolis - APAE, com sede neste Município, durante o exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar inclusão de fonte, no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais) e dá outras providências.