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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a logradouros Públicos, e dá outras providências.

Reclassifica o Quadro de Funcionários do Município de Eugenópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Pessoal da Prefeitura e contém outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Regime Juridico único do servidor Público Civil do Município de Eugenópolis - MG e dá outras providências.

Autoriza firmar convênio com o IPSEMG

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Eugenópolis - MG

Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Funcionários Públicos Municipais de Eugenópolis e dá outras providências.

Autoriza a venda de Máquinas e veículos imprestaveis, e dá outras providências.

Concede subvenção a utilidades assistências e educativas, recreativas e esportivas, e dá outras providências.

Reclassifica o quedro de funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1972

Dispõe sobre a venda de ações da Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de Máquinas rodoviarias e obtenção de recursos através de operações de crédito, por antecipação de receita.

Autoriza a venda de Máquinas e Veículos imprestáveis, e dá outras providências.

Faz uma doação ao Poder Judiciário, e dá outras providências.

Altera a gratificação do médico do Posto de Miguel, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel...

Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção Humana - CCPH a Câmara Municipal de Eugenópolis.

Abre um crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.