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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 043-2023

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Projeto de Lei Nº 043-2023

“Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Eugenópolis,MG e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 042-2023

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com inclusão de fonte e dá outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 041/2023

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Projeto de Lei Nº 041/2023

Dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal.

pdf Projeto de Lei Nº 040-2023

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“Renomeia o logradouro público Avenida Pouso Alegre para Padre Marcel Antoine e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 039-2023

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“Reconhece como aparelho público, o prédio onde será instalado o Centro de Vacinação Municipal e, no mesmo ato, dá ao referido aparelho público o nome de “Centro de Vacinação Municipal Olímpia Rodrigues da Silva” e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 038-2023

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“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Travessa Valneir de Oliveira Pinto” a via pública localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 037-2023

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“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Monumento Izonel Cruz Pimentel” a estátua a ser instalada na área pública situada no início da Avenida Padre Timóteo – Centro e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 036-2023

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“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Quadra Poliesportiva Luiz Merigue” o aparelho público de esporte e lazer localizado no Distrito de Pinhotiba e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 035-2023

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 287.306,00 (duzentos oitenta sete mil trezentos seis reais) e dá outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 034-2023

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 422.965,00 ( Quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 033-2023

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 032-2023

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“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e cria o cargo de Secretário Municipal correspondente e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 031-2023

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"Altera a Lei Municipal no 1.178/2018 – Código Tributário Municipal, para acrescentar valores de taxas para o serviço de venda botijões de gás por caminhão ambulante e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 030-2023

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“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do cargo de Secretário Municipal correspondente e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 029/2023

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Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1195 de 17 de Março de 2020 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 028/2023

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Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 972/07 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 027/2023

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.392.333,33 ( Hum milhão trezentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos ) e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 025-2023

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”

pdf Projeto de Lei Nº 013-2023

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Eugenópolis e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 012-2023

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Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 1254 de 07 de Dezembro de 2021, especialmente para excluir os §§ 3º e 4º da redação original e renumerar os parágrafos remanescentes no artigo e dá outras providências.

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Rua da Felicidade, Nº 102, Bairro Pouso Alegre
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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone: 32 3724-1690
Email: atendimento@cmeugenopolis.mg.gov.br