“Acrescenta o Capítulo VI ao Título II, da Lei n 112 de 30 de novembro de 1957, que contém o Código de Posturas do Município de Eugenópolis/MG.”

“Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Eugenópolis/MG.”

“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura do ano de 2025 à 2028 e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.979.277,74 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) com inclusão de fonte e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do programa “FAMÍLIA ACOLHEDORA” no Município de Eugenópolis-MG, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municipio de Eugenópolis/MG para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências