Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, amplia o alcance das garantias fundamentais livre e ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências"

"Autoriza o chefe do Poder Erecutivo conceder contribuição social e celebrar convénio com a Associaçzio dos Agricultores Familiares de e Antônio Prado de Minas/MG, com sede neste município, durante o exercício de 2024 e dá outras providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementa, com inclusão de fonte, no valor de R$ 105.420,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências "

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementa, com inclusão de fonte, no valor de R$ 84.388.00 (oitenta e quatro mil. trezentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos reais) e dá outras providências"

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000.,00 (trezentas e quarenta mil reais) e dá outras providências

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 98.012,19 (noventa e oito mil, doze reais e dezenove centavos) e dá outras providências "

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Eugenópolis para esse exercício de 2024 e dá outras providências.”

“Altera os Anexos III, IV-A e IV-B d alei Municipal n 1.049/2011 e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com inclusão de fonte, e dá outras providências.”

Fixa novos valores de subsídios para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2014, repassando índice do IPCA acumulado a título de revisão geral anual e dá outras providências 

“Fixa os novos valores de subsídios para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2024, repassando índice do IPCA acumulado a título de revisão geral anual e dá outras providências.”

“Altera o Anexo VII e VIII da Lei Municipal n 972/07 e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com inclusão de fonte, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Eugenópolis-MG, custear despesas com premiação do concurso leiteiro realizado durante a Exposição Agropecuária 2024 entre os dias 02 a 05 de maio de 2024 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Eugenópolis-MG celebrar CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Eugenópolis/MG e a Associação de Agricultores Familiares de Eugenópolis/MG e Antônio Prado de Minas/MG, em apoio à realização de Exposição Agropecuária de Eugenópolis/MG, e dá outras providências.”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Rua Geraldo Garavelle” a via pública localizada no Bairro do Catete e dá outras providências.”