“Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços abastecimento de água no município de Eugenópolis-MG e dá outras providências.”

“Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Eugenópolis e dá outras providências.”

“Institui a Semana da Inclusão Social no âmbito do Município de Eugenópolis-MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e psicológica contra comunidades escolares no Município de Eugenópolis/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a leitura Bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Eugenópolis-MG e dá outras providências.”

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder contribuição social e celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares de Eugenópolis-MG e Antônio Prado de Minas, com sede neste município, durante o exercício de 2023 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar com inclusão de fonte, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.”

“Reconhece como aparelho público, o prédio onde funcionará o Centro de Convivência Municipal e, no mesmo ato, dá ao referido aparelho público o nome de “Centro de Convivência Municipal Bibiana Maria Jacinta” e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Eugenópolis para esse exercício de 2023 e dá outras providências.”

“Reconhece como aparelho público, a Praça localizada no Bairro Pouso Alegre e, no mesmo ato, dá ao referido aparelho público o nome de “Praça José Vitório Veroneze- Zezito” e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.953,00 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais ), com inclusão de fonte e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.685,61 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), com inclusão de fonte e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar com inclusão de fonte, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.”

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social extraordinária no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e celebrar convênio específico para aplicação desse valor com a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Eugenópolis - APAMIE – Hospital São José, com sede neste Município, durante o exercício de 2023 e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar com inclusão de fonte, no valor de R$ 399.276,00 (Trezentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Quadra Poliesportiva Luiz Merigue” o aparelho público de esporte e lazer localizado no Distrito de Pinhotiba e dá outras providências.”

“Renomeia o logradouro público Avenida Pouso Alegre para Padre Marcel Antonie e dá outras providências.”

“Reconhece como logradouro público, sob a denominação de “Monumento Izonel Cruz Pimentel” a estátua a ser instalada na área pública situada no início da Avenida Padre Timóteo – Centro e dá outras providências.”