Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais ) e dá outras providências.

Reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto legamente constituidas nos termos da Lei Federal 10.826/2003, no âmbito do Município de Eugenópolis - MG.

Autoriza o poder Executivo do Municipio de Eugenopolis a criar o PROGRAMA denominado "PORTEIRA ADENTRO" que consiste na assistência ao pequeno produtor rural de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal para proceder a perfuração de poços artesianos para atender as comunidades rurais sem água potável no Município de Eugenópolis/MG

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.889,18 ( duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos ) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.158.000,00 ( um milhão, cento e cinquenta e oito mil reais ) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.753.000,00 ( um milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais ) e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ) e dá outras providências.

Institui área de expansão urbana na localidade da "Prata" e dá outras providências.

Reconhece como logradouro público, sob a denominação de "Monumento Alzira Queiroz Losque" a estátua do Cristo Redentor localizada na área pública situada na Rua Francisco Miguel no Distrito Alto Gavião e dá outras providências.

Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça Pedro Marini a área mancionada no Distrito Alto Gavião e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e concessão de Abono Compensatório destinado aos servidores efetivos contratados e comissionados para efeitos de cpmplementação da recomposição salarial estipulada pela Lei Municipal nº 1.287 de 13 de Abril de 2022 e dá outras providências.

Autoriza e regulamenta o transporte gratuito de alunos de graduação e cursos técnicos profissionalizantes para centros universitários em cidades vizinhas e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especia no valor de R$ 50.000,00 ( Ciquenta mil reais ) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar 2022, recebida na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, destinada a unidade da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eugenópolis SC, conforme especifica e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Eugenópolis e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.545,89 ( setenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos ) e dá outras providências.