Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos dentistas do quadro efetivo da administração Pública.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 10º da Lei 1031/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte 60 no executivo e dá outras providências.