Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal instituida pela Lei Municipal nº 1.016/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2020

Altera os anexos I, II e VII da Lei Ordinária Nº 972-2007 e dá outras providências.

Altera o anexo VIII da Lei Nº 972-2007

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis e dá outras providências.